DMA Brasil

Legal

Termos de uso

Ao adquirir ou utilizar qualquer produto da DMA Brasil, você declara ter lido e concordado com os termos abaixo.

1. Finalidade educacional

Todos os produtos da DMA Brasil — hardware (placas FPGA) e firmwares — bem como todo o conteúdo disponibilizado, são fornecidos exclusivamente para fins educacionais, de estudo, pesquisa e desenvolvimento.

2. Responsabilidade pelo uso

O uso dos produtos é de inteira e exclusiva responsabilidade do cliente. A DMA Brasil não se responsabiliza por qualquer uso indevido dos seus produtos, nem por quaisquer danos, prejuízos, perdas ou consequências, diretas ou indiretas, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos produtos.

3. Não incentivo a uso ilegal

A DMA Brasil não incentiva, não apoia e não se responsabiliza pelo uso de seus produtos para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, antiética ou que viole leis vigentes ou direitos de terceiros. Cabe ao cliente assegurar que o uso esteja em conformidade com toda a legislação aplicável.

4. Firmwares e produtos digitais

Os firmwares são licenciados para uso pessoal e intransferível, dentro da finalidade educacional aqui descrita. É vedada a redistribuição, revenda ou modificação para fins ilícitos.

5. Garantia

Os produtos contam com garantia de 3 meses para defeitos de fabricação, nas condições ali descritas. A garantia não cobre danos por mau uso ou uso indevido.

6. Aceite e foro

A compra e/ou utilização dos produtos implica a aceitação integral destes termos. Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

Última atualização: 2026. Dúvidas? Fale com a gente pela sua conta.